Política de Privacidade

  1. Identificação da Entidade Responsável pelo Tratamento

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, adiante, simplesmente designado por “RGPD”), o responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou colectiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

No âmbito do website alojado em https://sintrabazar.com/ (adiante, simplesmente designado por “website”), bem como das transacções comerciais levadas a cabo com os seus clientes, a Sintra Bazar – Sociedade Comercial, Limitada, com sede na Rua do Campo n.º 14, 2710-479 Sintra, Portugal, com o NIPC/matrícula no registo comercial sob o número 501.767.487 (adiante simplesmente designada por “Sintra Bazar”), é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

A Sintra Bazar respeita a privacidade dos clientes e cumpre as disposições da legislação portuguesa e europeia em vigor relativa ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política de privacidade e tratamento de dados pessoais (adiante, simplesmente designada por “Política de Privacidade”) fornece informação acerca da forma como a Sintra Bazar procede ao tratamento de dados pessoais e garante o exercício dos direitos por parte dos titulares dos dados pessoais.

 

  1. Recolha, Tratamento de Dados Pessoais e Princípios Gerais

Sintra Bazar, no âmbito da sua actividade, processa os dados pessoais recolhidos através do seu website, bem como os dados pessoais obtidos no âmbito de transacções comerciais.

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Sintra Bazar consistem em informação relativa, nomeadamente, ao nome, morada, código postal, contacto telefónico, e-mail, número de identificação fiscal e dados que decorram da execução da relação contratual ou de diligências pré-contratuais.

Sintra Bazar , salvo se essa comunicação resultar de uma obrigação legal a que a Sintra Bazar se encontra sujeita.

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados, a Sintra Bazar compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:

  • Objecto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exactos e actualizados sempre que necessário, sendo adoptadas todas as medidas adequadas para que os dados inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora;
  • Conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adoptadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Em termos gerais, a Sintra Bazar utiliza os dados pessoais recolhidos com os seguintes fins:

  • Resposta a pedidos de contacto ou de esclarecimento;
  • Estabelecimento de relação contratual ou de diligências pré-contratuais;
  • Gestão de contactos com clientes;
  • Facturação;
  • Oferecer e personalizar produtos e serviços;

Envio de informação relativa a eventos, promoções ou campanhas, ou, de um modo geral, para efeitos de marketing da Sintra Bazar.

Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela Sintra Bazar com base no consentimento do titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efectuado pela Sintra Bazar com base no consentimento previamente dado pelo titular.

 

Canais de Recolha dos Dados

A Sintra Bazar recolhe dados de forma directa (i.e., directamente junto do titular dos dados). A recolha pode ser feita por telefone, por e-mail, através de impresso em papel ou através do website. Quaisquer informações ou conteúdos que o titular transmita encontram-se sujeitos à presente Política de Privacidade.

 

Entidades subcontratadas

No âmbito do tratamento de dados pessoais, a Sintra Bazar recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Sintra Bazar, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais em estrito cumprimento com a lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais a outras entidades sem que a Sintra Bazar tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Sintra Bazar.

A Sintra Bazar assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular.

 

Período de Conservação dos Dados

O período de conservação dos dados pessoais varia consoante a finalidade do tratamento. Os dados pessoais necessários à execução da relação contratual ou transacção comercial com clientes são conservados durante o período da relação contratual e, uma vez cessada a relação contratual, durante o prazo de 10 anos, findo o qual os mesmos serão eliminados, sem prejuízo de conservação por prazo superior no caso de pendência de processo judicial ou salvo se a legislação aplicável à Sintra Bazar impuser um prazo de conservação superior, em função da natureza dos dados.

Os dados pessoais utilizados para efeitos de marketing serão conservados após a obtenção do consentimento do titular para esse efeito, até manifestação em contrário por parte do titular. Os titulares poderão opor-se, a todo o momento, a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de marketing.

 

Medidas de Segurança Implementadas

Sintra Bazar implementa as medidas técnicas e organizativas apropriadas para assegurar a segurança dos dados pessoais. Todos os seus colaboradores são instruídos para que, sempre que tenham que processar dados pessoais, respeitem as medidas técnicas e organizativas implementadas e que o façam de forma consistente com as instruções e os procedimentos da Sintra Bazar e da legislação em vigor.

 

Transferência de Dados para fora da União Europeia

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Sintra Bazar poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a Sintra Bazar compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

  1. Direitos dos Titulares dos Dados
  2. Direito à Informação

O cliente tem o direito de obter da Sintra Bazar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente acerca das finalidades do tratamento e prazos de conservação.

  1. Direito de acesso

A Sintra Bazar garante meios que permitam o acesso, pelo cliente, aos seus dados pessoais. O cliente tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respectiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.

  • Direito de rectificação

O cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a rectificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

  1. Direito ao apagamento

O cliente tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos: os dados do cliente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; o cliente retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; o cliente opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Nos termos legais aplicáveis, a Sintra Bazar não terá a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a mesma esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

  1. Direito à limitação do tratamento

Em termos gerais, o cliente pode exercer o seu direito de limitação do tratamento nos casos em que não seja claro se e quando os dados pessoais terão de ser apagados. Este direito pode ser exercido quando: a exactidão dos dados em questão é contestada; o titular não quer que os dados sejam apagados; os dados já não são necessários para a finalidade original, mas ainda não podem ser apagados por razões jurídicas; enquanto se aguarda a decisão sobre a objecção do titular ao tratamento.

  1. Direito de oposição ao tratamento

O cliente tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base num interesse legítimo da Sintra Bazar.

Quando os dados pessoais do cliente forem tratados para efeitos de marketing directo, este tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos das comunicações de marketing. Sendo o caso, a Sintra Bazar deverá cessar o tratamento dos dados para esse fim de imediato.

O cliente tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar, salvo se a decisão: for necessária para a celebração ou a execução da relação contratual; for autorizada por legislação em vigor; ou for baseada no consentimento explícito do cliente.

  • Forma de exercício dos direitos por parte do titular

Os direitos acima indicados podem ser exercidos pelo titular mediante contacto com a Sintra Bazar, através do e-mail sales@sintrabazar.com. A Sintra Bazar dará resposta por escrito (incluindo por meios electrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

  • Direito a Reclamar Junto de Autoridade Competente

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de protecção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa- Tel: +351 213 928 400 – Fax: +351 213 976 832 – e-mail: geral@cnpd.pt.

 

  1. Disposições Finais

Alterações à Política de Privacidade

A Sintra Bazar reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de alteração da Política de Privacidade, a data da última alteração é indicada na primeira página.

 

Contact Us

Os titulares de dados que pretendam exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, colocar questões ou queixas relacionadas com a presente Política de Privacidade, poderão fazê-lo através do email sales@sintrabazar.com.

 

Lei e foro aplicáveis

A presente Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do titular dos dados, são regidos pelo disposto no RGPD e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, devem ser submetidos à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.